Home- busca: Lei Penal Espanhola
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Abril de 2002 - 01:00
Lei nº 10.431, de 24 de Abril de 2002.
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Abril de 2002 - 01:00
Lei nº 10.420, de 10 de Abril de 2002.
Jequitinhonha) e da região norte do Estado do Espírito Santo, definidos na Lei no 9.690, de 15 de julho de 1998
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Novembro de 2001 - 03:00
Lei nº 10.300, de 31 de Outubro de 2001.
Proíbe o emprego, o desenvolvimento, a fabricação, a comercialização, a importação, a exportação, a aquisição, a estocagem, a retenção ou a transferência, direta ou indiretamente, de minas terrestres antipessoal.
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Junho de 2001 - 01:00
Lei nº 10.243, de 19 de Junho de 2001.
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2001 - 03:00
Lei nº 10.174, de 9 de janeiro de 2.001.
Altera o artigo 11 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2000 - 03:00
Lei nº 09.957, de 12 de Janeiro de 2000.
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Dezembro de 1999 - 03:00
Lei nº 09.934, de 20 de Dezembro de 1999.
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para acrescentar dispositivos sobre a redução de
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Novembro de 1999 - 03:00
Lei nº 09.866, de 9 de Novembro de 1999.
Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 14:05
Da Defesa do Consumidor em Juízo
O texto estuda o Código de Defesa do consumidor - Lei nº 8.078.1990. Trata dos seguintes temas
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2020 - 10:01
Quinta Turma aplica tese do STF sobre interrupção da prescrição por acórdão que confirma sentença condenatória
O STF adotou o novo entendimento em abril, ao interpretar o artigo 117, inciso IV, do Código Penal.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 15:03
Tribunal admite parcelamento de pena de multa por tráfico em 100 vezes
O elevado número de prestações não é motivo para negar parcelamento de pena de multa em condenação penal.
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Modelos » Penal Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 09:37
Modelo de petição. Manifestação e juntada de documento. Defensor
Modelo de Petição. Manifestação e juntada de documentos pelo defensor, com base no artigo 422, do Código de Processo Penal
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 16:40
Trabalhador que fez acordo não ganha indenização por ofensa em audiência
Trabalhador afirmou que preposto disse que ele havia praticado ato ilícito penal e iria para a cadeia
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 16:45
Recurso ordinário em "habeas corpus". Princípio da insignificância.
Conseqüente descaracterização da tipicidade penal em seu aspecto material. Delito de furto simples, em sua modalidade tentada.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 14:45
Pizzolato abriu 3 contas na Espanha antes de deixar o Brasil
Uma delas foi usada para pagar um carro em nome da mulher do ex-diretor do Banco do Brasil
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Legislação » Decretos Publicado em 31 de Março de 2006 - 02:00
Decreto nº 5.741, de 30/03/06
Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2026 - 14:34
Sancionada lei que proíbe descontos em benefícios do INSS
Nova lei determina busca ativa a beneficiários lesados
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2025 - 11:08
Governo publica decreto regulamentando Lei de Reciprocidade Comercial
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade
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Array Publicado em 2025-06-11T14:37:23+00:00
O Resseguro na nova Lei de Contrato de Seguro
Desafios e Implicações da Lei nº 15.040/2024 para Seguradoras, Resseguradoras e o Mercado Nacional
